Convenções coletivas das empresas de transporte de carga são aplicáveis a motoboys

Empresas que realizam a entrega de encomendas através de motociclistas são consideradas estabelecimentos de transporte de carga.

AASP apóia pedido da OAB de cancelamento da súmula nº 5 do STF

Conselho aplica súmula vinculante e mantém demissão de servidora que desviava aposentarias para a própria conta

Juiz bloqueia R$ 965 mi de bilionário 'mineirinho'

Mato Grosso do Sul aprova somente 10,11% em Exame de Ordem

Quais os cuidados antes de comprar uma empresa?

Como proteger o seu investimento na compra de uma empresa, proteja-se!

Prescrição não alcança direito à aposentadoria de trabalhador rural que já cumpriu requisitos para sua concessão

A decisão do Colegiado foi unânime.

Anac deverá cumprir normas de segurança em voos

Brasil registra mais de cem acidentes aéreos no primeiro semestre de 2013

Acusados de homicídio triplamente qualificado são condenados a 15 anos de prisão

Chega ao STF reclamação por violação à Súmula Vinculante 14

JT reconhece vínculo entre indústria e representante comercial dispensado depois de conquistar clientes

Ministra Ellen Gracie arquiva HC contra a súmula das algemas

A ministra Ellen Gracie arquivou mais um Habeas Corpus preventivo (HC 96301) contra a Súmula Vinculante 11, cujo enunciado restringe o uso de algemas durante as prisões apenas para os casos em que o preso oferecer risco aos policiais ou a terceiros.

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Supremo declina competência para julgar secretário da Presidência da República

Em julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 2044, relativo à denúncia de suposta prática de crimes contra a honra praticados pelo secretário especial de Agricultura e Pesca da Presidência da República.

Mulher acusada de tentar matar por dívida de R$10 tem crime desclassificado

A denúncia apresentada no início do processo dizia que a acusada teria agredido a vítima depois de uma discussão sobre a dívida

Condenado por tráfico de drogas tem negado pedido de absolvição

O acusado foi condenado à pena de cinco anos e meio de reclusão e ao pagamento de 260 dias-multa pelo crime de tráfico de drogas

Projeto permite revisão de aposentadoria ou pensão a qualquer tempo

Projeto propõe que segurado poderá requerer a qualquer tempo a revisão do valor da aposentadoria ou pensão, mas, se a revisão for concedida, ela só retroagirá cinco anos em relação à data da ação

Deputados do Distrito Federal aprovam realização de eleição indireta para governador

A proposta voltará a ser votada, em segundo turno, em dez dias, precisando receber ao menos 16 votos para entrar em vigor.

Recurso de agravo de instrumento. Ação declaratória.

Benefícios da justiça gratuita.

JT defere indenização por dano moral a empregado preso por culpa da empregadora

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que condenou duas construtoras e um clube campestre a pagar indenização por danos morais a um empregado que foi preso em flagrante pela Polícia Florestal ao executar obra em área de preservação ambiental sem autorização expressa.